quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Projeto de Lei prevê maior parcelamento do IPVA


Deputado estadual Fred Costa pede agilidade na aprovação do projeto, para que contribuinte possa ser beneficiado já no próximo ano

O deputado estadual Fred Costa (PEN) apresentou o Projeto de Lei nº 666/15, que permitirá que proprietários de veículos parcelem em até seis vezes sem juros o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Fred Costa pede agilidade na aprovação da proposta na Assembleia Legislativa (ALMG), para que o contribuinte possa ser beneficiado já no próximo ano.
Atualmente o imposto pode ser pago no máximo em até três parcelas, mas Fred Costa acredita que a carga tributária ainda tem sido pesada para o cidadão. “Apresentamos esta proposta, que permite dividir o pagamento do IPVA em até seis parcelas, todas vencendo no primeiro semestre, para amenizar a quitação deste tributo para o contribuinte”, disse.

Tramitação
A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, depois será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votada em plenário em dois turnosSe sancionada pelo governador, espera-se que o projeto também traga uma maior arrecadação por parte do Estado, já que possivelmente contribuirá para a redução dainadimplência do imposto.




Comunicação Deputado Fred Costa (PEN)
Raquel Santiago: 8674-1360 / 2108-5026
Vitor Mello: 9244-7078 / 2108-5026

FONTE:ROBERTA TORRES LIMA


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