Portaria nº 454, de 27 de março de 2013.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica daPolícia Civil de Minas Gerais, no uso das competências que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu oCódigo de Trânsito Brasileiro, e em observância ao disposto no inciso I e II , art. 7º do Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, e art. 1º daPortaria nº 353, de 8 de março de 2012,
Resolve:
Art. 1º Fixar o período de 30 de abril à 31 de maio de 2013 para recebimento das inscrições de interessados em credenciar, junto ao DETRAN-MG, Centros de Formação de Condutores de âmbito municipal, em Minas Gerais, para a capacitação teórica e técnica, de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores;
§ 1ºO requerimento serárecebido via protocolo geral do DETRAN-MG, acompanhado de toda a documentação relacionada no § 1º art. 2º daPortaria nº 353/2012, conforme anexo II desta Portaria.
§ 2ºPara os CFC’s se instalarem em municípios localizados no interior do Estado, o requerimento deveráser encaminhado através dos Correiospor meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, até a d ata prevista no caput.
Art. 2º O número de Centros de Formação de Condutores a ser credenciado por município é o constante do anexo I desta Portaria, computados os CFC’s e Filiais já credenciados pelo DETRAN.
Art. 3º A abertura dos envelopes será realizada no Auditório do Detran/MG e obedecerá escala a ser publicada até dia 15 de junho de 2013.
Parágrafo Único: o requerimento será desconsiderado para todos os fins se ausente quaisquer dos itens relacionados no anexo II.
Art. 4º Os casos omissos serão solucionados pelo Chefe do DETRAN/MG.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Anexo I
Município/ Número de vagas p/credenciamento
Abadia Dos Dourados 1
A çucena 2
Aguas Vermelhas 1
Aiuruoca 1
Alfredo Vasconcelos 2
Alpercata 2
Alto Rio Doce 1
Alvarenga 2
Amparo Do Serra 2
Andrelândia1
Angelândia1
Antônio Carlos 2
Antônio Dias 2
Araponga 2
Araporã2
Araújos1
Arceburgo1
Aricanduva 2
Ataléia1
Augusto De Lima 2
Baependi 1
Baldim 1
Bandeira 2
Bandeira Do Sul 2
Barão De Monte Alto 2
Barra Longa 2
Bela Vista De Minas 1
Belo Vale 1
Berilo 1
Bicas 1
Bocaina De Minas 2
Bom Jardim De Minas 2
Bom Jesus Do Amparo 1
Bom Repouso 1
Bonfim 1
Bonfinópolis De Minas 1
Bonito De Minas 2
Botumirim2
Brasília De Minas 1
Brasópolis 1
Braz Pires 2
Buenopolis1
Bugre 2
Cabeceira Grande 2
Cabo Verde 1
Cachoeira De Minas 1
Cachoeira De Pajeú2
Cae tanópolis1
Caldas 1
Cambuquira 1
Campina Verde 1
Campo Do Meio 1
Campo Florido 1
Canápolis1
Cana Verde 2
Candeias 1
Caparaó2
Capela Nova 1
Capetinga 2
Capim Branco 1
CapitãoEnéas2
Caputira1
Caraí2
Carbonita2
Careaçu2
Carmo Da Cachoeira 1
Carmo De Minas 2
Carneirinho 2
Catas Altas 1
Catuji2
Catuti2
Central De Minas 1
Centralina 2
Chale2
Chapada Do Norte 2
Chapada Gaúcha2
Cipotânea2
Claraval2
Claro Das Porções 2
Coimbra 1
Coluna 1
Comercinho 2
Conceição Da Aparecida 1
Conceição Do Pará 2
Conceição Do Rio Verde 1
Conceição Dos Ouros 2
Conego Marinho 2
Confins 1
Congonhal1
Congonhas Do Norte 2
Conquista 1
Conselheiro Pena 1
Coqueiral 1
Coração De Jesus 1
Cordisburgo 1
Coroaci 2
Coronel Murta 2
Córrego Fundo 1
Córrego Novo 2
Crisolita2
Ciristalia2
Cristiano Otoni 2
Cristina 2
Crucilândia1
Cruzília1
Curral De Dentro 2
Datas 2
Delfim Moreira 2
Delfinópolis1
Delta 1
Descoberto 2
Desterro De Entre Rios 1
Desterro De Melo 2
Divino Das Laranjeiras 2
Divinolândia De Minas 2
Divisa Alegre 2
Divisa Nova 2
Divisopolis2
Dom Cavati2
Dom Silvério1
Dona Eusebia2
Dores De Campos 1
Dores De Guanhães2
Dores Do Turvo 2
Durande1
Engenheiro Caldas 1
Engenheiro Navarro 2
Entre Folhas 1
Espirito Santo Do Dourado 2
Estiva 1
Estrela Do Sul 2
Ewbank Da Câmara2
Felício Dos Santos 2
Felisburgo2
Fervedouro 1
Florestal 1
Form oso 2
Francisco Badarao2
Francisco Dumont 2
Franciscopolis1
Francisco Sá 1
Frei Gaspar 2
Frei Inocêncio1
Fronteira 1
Fronteira Dos Vales 2
Fruta De Leite 2
Funilândia1
Galileia 1
Gameleiras 2
Gonzaga 2
Grão Mogol 1
Guaraciaba 2
Guaracima2
Guarani 1
Guarda Mor 2
Guidoval2
Guimarania1
Guiricema2
Gurinhatã2
Heliodora 2
Ibertioga2
Ibiá1
Ibiai2
Ibiracatu 2
Ibiraci1
Icaraí De Minas 2
Igaratinga1
Iguatama1
Ijaci2
Ilicínea1
Imbé De Minas 1
Inconfidentes 1
Indaiabira 2
Indianópolis2
Inhaúma2
Inimutaba 1
Ipuiuna 1
Irai De Minas 1
Itacambira 2
Itacarambi 2
Itaipe1
Itamogi1
Itanhandu 1
Itanhomi1
Itaobim 1
Itapeva 1
Itaverava2
Itinga 2
Itueta2
Ituiutaba 1
Iturumim2
Jaboticatubas 1
Jacinto 1
Jacuí1
Jampruca1
Janaúba1
Januária1
Japonvar2
Jeceaba1
Jenipapo De Minas 2
Jequeri1
Jequitai2
Jequitibá2
Jequitinhonha 1
Jesuania2
Joaíma2
Joanésia2
Jordânia2
Jose Raydan2
Juramento 2
Juruaia1
Juvenil ia2
Ladainha 2
Lagamar 1
Lagoa Grande 1
Lajinha 1
Laranjal 1
Lassance2
Leandro Ferreira 2
Leme Do Prado 2
Liberdade 2
Lima Duarte 1
Limeira Do Oeste 2
Lontra 1
Luisburgo1
Luislandia2
Luminárias1
Machacalis1
Madre De Deus De Minas 2
Mamonas 2
Manga 1
Mar De Espanha 1
Marilac1
Martinho Campos 1
Martins Soares 1
Mata Verde 1
Materlandia2
Matias Cardoso 1
Matipó 1
Mato Verde 1
Mendes Pimentel 1
Mercês 1
Mesquita 2
Mirabela 1
Miradouro 1
Moeda 1
Monsenhor Paulo 1
Montalvânia2
Monte Carmelo 1
Monte Formoso 2
Montezuma2
Morada Nova De Minas 1
Munhoz 1
Naque2
Natércia2
Nazareno 2
Ninheira2
Nova Ponte 1
Nova Porteirinha 2
Nova União1
Novo Cruzeiro 1
Novo Oriente De Minas 2
Novo Horizonte2
Olhos D’agua 2
Oratórios2
Ouro Verde De Minas 1
Padre Carvalho 2
Paineiras 1
Pains1
Pai Pedro 2
Palma 1
Palmopolis2
Paraisópolis1
Passa Quatro 2
Passa Tempo 1
Patis2
Patrocínio De Muriaé2
Paula Candido 2
Paulistas 1
Pavão2
Pedra Bonita 1
Pedralva1
Pedras De Maria Da Cruz 2
Periquito 2
Piedade De Rio Grande 2
Piedade Dos Gerais 2
Pimenta 2
Pingo D’agua 2
Pintópolis2
Piracema 1
Piranga 1
Pirangua& ccedil;u2
Piranguinho 2
Pirapetinga1
Piraúba1
Planura 1
Pocrane1
Ponto Dos Volantes 2
Porteirinha 1
Porto Firme 2
Poté1
Pouso Alto 2
Prados 1
Pratápolis1
Presidente Bernardes 2
Presidente Juscelino 2
Recreio 2
Reduto 2
Resende Costa 1
Riachinho 1
Riacho Dos Machados 2
Rio Acima 1
Rio Do Prado 2
Rio Espera 1
Rio Manso 1
Rio Piracicaba 1
Rio Preto 2
Rio Vermelho 2
Ritápolis2
Rodeiro 1
Rosário Da Limeira 1
Rubelita2
Rubim 2
Sabinópolis1
Salto Da Divisa 2
Santa Barbara Do Leste 1
Santa Barbara Do Tugurio2
Santa Cruz De Minas 1
Santa Cruz De Salinas 2
Santa Cruz Do Escalvado 2
Santa Helena De Minas 2
Santa Juliana 1
Santa Maria Do Salto 2
Santa Rita De Caldas 1
Santana Da Vargem 1
Santana De Pirapama1
Santana Do Manhu açu 1
Santana Do Riacho 1
Santa Rita De Jacutinga 2
Santa Rita De Minas 2
Santa Rita Do Itueto2
Santo Antônio Do Jacinto 2
Santo Antônio Do Retiro 2
Santos Dumont 1
São Bento Abade 2
São Domingos Das Dores 2
São Francisco 1
São Francisco De Paula 2
São Francisco De Sales 2
São Francisco Do Gloria 1
São Geraldo 1
São Gonçalo Do Abaete 2
São Joao Da Lagoa 2
São Joao Da Ponte 1
São Joao Das Missões2
São Joao Do Manteninha2
São Joao Do Oriente 2
São João Do Paraíso 1
São Jose Da Barra 1
São Jose Do Goiabal 2
São Jose Do Jacuri1
São Lourenço 2
São Miguel Do Anta 2
São Pedro Da União1
São Pedro Dos Ferros 1
São Pedro Do Sua&cce dil;uí2
São Romão2
São Roque De Minas 2
São Sebastiao Da Bela Vista 2
São Sebastiao Do Anta 2
São Sebastiao Do Maranhão2
São Sebastiao Do Oeste 1
São Thomé Das Letras 2
São Tiago 1
São Tomas De Aquino 1
São Vicente De Minas 2
Sapucaí Mirim 2
Sardoa1
Senador Amaral 2
Senador Firmino 1
Senador Modestino Gonçalves 2
Senhora De Oliveira 2
Senhora Do Porto 2
Senhora Dos Remédios1
Serra Dos Aimorés1
Serra Do Salitre 1
Serrania 1
Setubinha2
Silvanópolis1
Sobralia2
Soledade De Minas 2
Tabuleiro 2
Tapira 2
Taquaraçu De Minas 2
Teixeiras2
Tiradentes 1
Toledo 2
Tombos 2
Tumiritinga2
Ubai2
Ubaporanga1
Urucania2
Urucuia1
Vargem Alegre 1
Varjão De Minas 2
Varzelândia2
Verdelândia2
Veredinha 2
Vermelho Novo 2
Virgem Da Lapa 1
Virginia 2
Virgolandia1
Volta Grande 2
Total 635
Anexo II
Documentação Obrigatória
Requerimento dirigido à chefia do órgão – modelo Anexo I, da Portaria nº 353, de 2 de março de 2012, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Contrato Social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos.
b) Relação dos profissionais que integraram o quadro funcional com indicações das suas respectivas funções.
c) certidão negativa da Justiça Federal da 1ª Região, referente ao Centro de Formação de Condutores e aos respectivos sócios-proprietários,
d) certidão negativa da Justiça Estadual, abrangendo ações criminais, execuções fiscais e ações em que for interessado o Estado, suas autarquias e fundações, referentes ao CFC e seus sócios-proprietários;
e) certidão negativa das Justiças Eleitoral e Militar, relativas aos sóciosproprietários do CFC;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
g)Termo de Responsabilidade do interessado, indicando de forma pormenorizada que a empresa que pretende ser credenciada disporá, no prazo de 150 (cento e cinquenta )dias a contar da publicação do resultado classificatório, dos seguintes itens obrigatórios:
h) acessibilidade conforme legislação vigente;
i) se para ensino teór ico-técnico: sala específica para aula teórica, obedecendo ao critério de 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por candidato, e 6 m² (seis metros quadrados) para o instrutor, com medida total mínima de 24m² (vinte e quatro metros quadrados)correspondendo à capacidade de 15 (quinze) candidatos, sendo que a capacidade total máxima não poderá exceder a 35 (trinta e cinco) candidatospor sala, respeitados os critérios estabelecidos; mobiliada com carteiras individuais, em número compatível com o tamanho da sala, adequadas para destro e canhoto, além de cadeira e mesa para instrutor;
j) espaços destinados à Diretoria Geral, Diretoria de Ensino, Secretaria e Recepção;
k) 2 (dois) sanitários, sendo um feminino e outro masculino, sendo um deles com adaptação para servir a candidatos portadores de necess idadeespeciais, com acesso independente da sala de aula, constante da estrutura física do CFC;
l) área específica de treinamento para prática de direção em veículo de
2 (duas) ou 3(três) rodas em conformidade com as exigências da norma legal vigente, podendo ser fora da área do CFC, bem como de uso compartilhado, desde que no mesmo município;
m) infraestrutura tecnológica para conexão com o sistema informatizado do DETRAN/MG;
n) quadro para exposição escrita com, no mínimo, 2m x 1,20m; material didático ilustrativo; acervo bibliográfico sobre trânsito, disponível aos candidatos e instrutores, tais como Código de Trânsito Brasileiro, Coletânea de Legislação de Trânsito atualizada e publicações doutrináriassobre trânsito; recursos audiovisuais necessá ;rios por sala de aula e manuais e apostilas para os candidatos e condutores;
o) veículos e equipamentos de aprendizagem nas categorias em que for credenciado;
p) um simulador de direção ou veículo estático;
q) compromisso de vínculo empregatício de, no mínimo, um Diretor-Geral; um Diretor de Ensino e dois Instrutores de Trânsito, com apresentação de “curriculum vitae”.
r) A documentação apresentada intempestivamente ou de forma incompleta ensejará na desclassificação do interessado e, no consequente arquivamento do processo.
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, em Belo Horizonte,27/03/2013.
Município/ Número de vagas p/credenciamento
Abadia Dos Dourados 1
A çucena 2
Aguas Vermelhas 1
Aiuruoca 1
Alfredo Vasconcelos 2
Alpercata 2
Alto Rio Doce 1
Alvarenga 2
Amparo Do Serra 2
Andrelândia1
Angelândia1
Antônio Carlos 2
Antônio Dias 2
Araponga 2
Araporã2
Araújos1
Arceburgo1
Aricanduva 2
Ataléia1
Augusto De Lima 2
Baependi 1
Baldim 1
Bandeira 2
Bandeira Do Sul 2
Barão De Monte Alto 2
Barra Longa 2
Bela Vista De Minas 1
Belo Vale 1
Berilo 1
Bicas 1
Bocaina De Minas 2
Bom Jardim De Minas 2
Bom Jesus Do Amparo 1
Bom Repouso 1
Bonfim 1
Bonfinópolis De Minas 1
Bonito De Minas 2
Botumirim2
Brasília De Minas 1
Brasópolis 1
Braz Pires 2
Buenopolis1
Bugre 2
Cabeceira Grande 2
Cabo Verde 1
Cachoeira De Minas 1
Cachoeira De Pajeú2
Cae tanópolis1
Caldas 1
Cambuquira 1
Campina Verde 1
Campo Do Meio 1
Campo Florido 1
Canápolis1
Cana Verde 2
Candeias 1
Caparaó2
Capela Nova 1
Capetinga 2
Capim Branco 1
CapitãoEnéas2
Caputira1
Caraí2
Carbonita2
Careaçu2
Carmo Da Cachoeira 1
Carmo De Minas 2
Carneirinho 2
Catas Altas 1
Catuji2
Catuti2
Central De Minas 1
Centralina 2
Chale2
Chapada Do Norte 2
Chapada Gaúcha2
Cipotânea2
Claraval2
Claro Das Porções 2
Coimbra 1
Coluna 1
Comercinho 2
Conceição Da Aparecida 1
Conceição Do Pará 2
Conceição Do Rio Verde 1
Conceição Dos Ouros 2
Conego Marinho 2
Confins 1
Congonhal1
Congonhas Do Norte 2
Conquista 1
Conselheiro Pena 1
Coqueiral 1
Coração De Jesus 1
Cordisburgo 1
Coroaci 2
Coronel Murta 2
Córrego Fundo 1
Córrego Novo 2
Crisolita2
Ciristalia2
Cristiano Otoni 2
Cristina 2
Crucilândia1
Cruzília1
Curral De Dentro 2
Datas 2
Delfim Moreira 2
Delfinópolis1
Delta 1
Descoberto 2
Desterro De Entre Rios 1
Desterro De Melo 2
Divino Das Laranjeiras 2
Divinolândia De Minas 2
Divisa Alegre 2
Divisa Nova 2
Divisopolis2
Dom Cavati2
Dom Silvério1
Dona Eusebia2
Dores De Campos 1
Dores De Guanhães2
Dores Do Turvo 2
Durande1
Engenheiro Caldas 1
Engenheiro Navarro 2
Entre Folhas 1
Espirito Santo Do Dourado 2
Estiva 1
Estrela Do Sul 2
Ewbank Da Câmara2
Felício Dos Santos 2
Felisburgo2
Fervedouro 1
Florestal 1
Form oso 2
Francisco Badarao2
Francisco Dumont 2
Franciscopolis1
Francisco Sá 1
Frei Gaspar 2
Frei Inocêncio1
Fronteira 1
Fronteira Dos Vales 2
Fruta De Leite 2
Funilândia1
Galileia 1
Gameleiras 2
Gonzaga 2
Grão Mogol 1
Guaraciaba 2
Guaracima2
Guarani 1
Guarda Mor 2
Guidoval2
Guimarania1
Guiricema2
Gurinhatã2
Heliodora 2
Ibertioga2
Ibiá1
Ibiai2
Ibiracatu 2
Ibiraci1
Icaraí De Minas 2
Igaratinga1
Iguatama1
Ijaci2
Ilicínea1
Imbé De Minas 1
Inconfidentes 1
Indaiabira 2
Indianópolis2
Inhaúma2
Inimutaba 1
Ipuiuna 1
Irai De Minas 1
Itacambira 2
Itacarambi 2
Itaipe1
Itamogi1
Itanhandu 1
Itanhomi1
Itaobim 1
Itapeva 1
Itaverava2
Itinga 2
Itueta2
Ituiutaba 1
Iturumim2
Jaboticatubas 1
Jacinto 1
Jacuí1
Jampruca1
Janaúba1
Januária1
Japonvar2
Jeceaba1
Jenipapo De Minas 2
Jequeri1
Jequitai2
Jequitibá2
Jequitinhonha 1
Jesuania2
Joaíma2
Joanésia2
Jordânia2
Jose Raydan2
Juramento 2
Juruaia1
Juvenil ia2
Ladainha 2
Lagamar 1
Lagoa Grande 1
Lajinha 1
Laranjal 1
Lassance2
Leandro Ferreira 2
Leme Do Prado 2
Liberdade 2
Lima Duarte 1
Limeira Do Oeste 2
Lontra 1
Luisburgo1
Luislandia2
Luminárias1
Machacalis1
Madre De Deus De Minas 2
Mamonas 2
Manga 1
Mar De Espanha 1
Marilac1
Martinho Campos 1
Martins Soares 1
Mata Verde 1
Materlandia2
Matias Cardoso 1
Matipó 1
Mato Verde 1
Mendes Pimentel 1
Mercês 1
Mesquita 2
Mirabela 1
Miradouro 1
Moeda 1
Monsenhor Paulo 1
Montalvânia2
Monte Carmelo 1
Monte Formoso 2
Montezuma2
Morada Nova De Minas 1
Munhoz 1
Naque2
Natércia2
Nazareno 2
Ninheira2
Nova Ponte 1
Nova Porteirinha 2
Nova União1
Novo Cruzeiro 1
Novo Oriente De Minas 2
Novo Horizonte2
Olhos D’agua 2
Oratórios2
Ouro Verde De Minas 1
Padre Carvalho 2
Paineiras 1
Pains1
Pai Pedro 2
Palma 1
Palmopolis2
Paraisópolis1
Passa Quatro 2
Passa Tempo 1
Patis2
Patrocínio De Muriaé2
Paula Candido 2
Paulistas 1
Pavão2
Pedra Bonita 1
Pedralva1
Pedras De Maria Da Cruz 2
Periquito 2
Piedade De Rio Grande 2
Piedade Dos Gerais 2
Pimenta 2
Pingo D’agua 2
Pintópolis2
Piracema 1
Piranga 1
Pirangua& ccedil;u2
Piranguinho 2
Pirapetinga1
Piraúba1
Planura 1
Pocrane1
Ponto Dos Volantes 2
Porteirinha 1
Porto Firme 2
Poté1
Pouso Alto 2
Prados 1
Pratápolis1
Presidente Bernardes 2
Presidente Juscelino 2
Recreio 2
Reduto 2
Resende Costa 1
Riachinho 1
Riacho Dos Machados 2
Rio Acima 1
Rio Do Prado 2
Rio Espera 1
Rio Manso 1
Rio Piracicaba 1
Rio Preto 2
Rio Vermelho 2
Ritápolis2
Rodeiro 1
Rosário Da Limeira 1
Rubelita2
Rubim 2
Sabinópolis1
Salto Da Divisa 2
Santa Barbara Do Leste 1
Santa Barbara Do Tugurio2
Santa Cruz De Minas 1
Santa Cruz De Salinas 2
Santa Cruz Do Escalvado 2
Santa Helena De Minas 2
Santa Juliana 1
Santa Maria Do Salto 2
Santa Rita De Caldas 1
Santana Da Vargem 1
Santana De Pirapama1
Santana Do Manhu açu 1
Santana Do Riacho 1
Santa Rita De Jacutinga 2
Santa Rita De Minas 2
Santa Rita Do Itueto2
Santo Antônio Do Jacinto 2
Santo Antônio Do Retiro 2
Santos Dumont 1
São Bento Abade 2
São Domingos Das Dores 2
São Francisco 1
São Francisco De Paula 2
São Francisco De Sales 2
São Francisco Do Gloria 1
São Geraldo 1
São Gonçalo Do Abaete 2
São Joao Da Lagoa 2
São Joao Da Ponte 1
São Joao Das Missões2
São Joao Do Manteninha2
São Joao Do Oriente 2
São João Do Paraíso 1
São Jose Da Barra 1
São Jose Do Goiabal 2
São Jose Do Jacuri1
São Lourenço 2
São Miguel Do Anta 2
São Pedro Da União1
São Pedro Dos Ferros 1
São Pedro Do Sua&cce dil;uí2
São Romão2
São Roque De Minas 2
São Sebastiao Da Bela Vista 2
São Sebastiao Do Anta 2
São Sebastiao Do Maranhão2
São Sebastiao Do Oeste 1
São Thomé Das Letras 2
São Tiago 1
São Tomas De Aquino 1
São Vicente De Minas 2
Sapucaí Mirim 2
Sardoa1
Senador Amaral 2
Senador Firmino 1
Senador Modestino Gonçalves 2
Senhora De Oliveira 2
Senhora Do Porto 2
Senhora Dos Remédios1
Serra Dos Aimorés1
Serra Do Salitre 1
Serrania 1
Setubinha2
Silvanópolis1
Sobralia2
Soledade De Minas 2
Tabuleiro 2
Tapira 2
Taquaraçu De Minas 2
Teixeiras2
Tiradentes 1
Toledo 2
Tombos 2
Tumiritinga2
Ubai2
Ubaporanga1
Urucania2
Urucuia1
Vargem Alegre 1
Varjão De Minas 2
Varzelândia2
Verdelândia2
Veredinha 2
Vermelho Novo 2
Virgem Da Lapa 1
Virginia 2
Virgolandia1
Volta Grande 2
Total 635
Anexo II
Documentação Obrigatória
Requerimento dirigido à chefia do órgão – modelo Anexo I, da Portaria nº 353, de 2 de março de 2012, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Contrato Social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos.
b) Relação dos profissionais que integraram o quadro funcional com indicações das suas respectivas funções.
c) certidão negativa da Justiça Federal da 1ª Região, referente ao Centro de Formação de Condutores e aos respectivos sócios-proprietários,
d) certidão negativa da Justiça Estadual, abrangendo ações criminais, execuções fiscais e ações em que for interessado o Estado, suas autarquias e fundações, referentes ao CFC e seus sócios-proprietários;
e) certidão negativa das Justiças Eleitoral e Militar, relativas aos sóciosproprietários do CFC;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
g)Termo de Responsabilidade do interessado, indicando de forma pormenorizada que a empresa que pretende ser credenciada disporá, no prazo de 150 (cento e cinquenta )dias a contar da publicação do resultado classificatório, dos seguintes itens obrigatórios:
h) acessibilidade conforme legislação vigente;
i) se para ensino teór ico-técnico: sala específica para aula teórica, obedecendo ao critério de 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por candidato, e 6 m² (seis metros quadrados) para o instrutor, com medida total mínima de 24m² (vinte e quatro metros quadrados)correspondendo à capacidade de 15 (quinze) candidatos, sendo que a capacidade total máxima não poderá exceder a 35 (trinta e cinco) candidatospor sala, respeitados os critérios estabelecidos; mobiliada com carteiras individuais, em número compatível com o tamanho da sala, adequadas para destro e canhoto, além de cadeira e mesa para instrutor;
j) espaços destinados à Diretoria Geral, Diretoria de Ensino, Secretaria e Recepção;
k) 2 (dois) sanitários, sendo um feminino e outro masculino, sendo um deles com adaptação para servir a candidatos portadores de necess idadeespeciais, com acesso independente da sala de aula, constante da estrutura física do CFC;
l) área específica de treinamento para prática de direção em veículo de
2 (duas) ou 3(três) rodas em conformidade com as exigências da norma legal vigente, podendo ser fora da área do CFC, bem como de uso compartilhado, desde que no mesmo município;
m) infraestrutura tecnológica para conexão com o sistema informatizado do DETRAN/MG;
n) quadro para exposição escrita com, no mínimo, 2m x 1,20m; material didático ilustrativo; acervo bibliográfico sobre trânsito, disponível aos candidatos e instrutores, tais como Código de Trânsito Brasileiro, Coletânea de Legislação de Trânsito atualizada e publicações doutrináriassobre trânsito; recursos audiovisuais necessá ;rios por sala de aula e manuais e apostilas para os candidatos e condutores;
o) veículos e equipamentos de aprendizagem nas categorias em que for credenciado;
p) um simulador de direção ou veículo estático;
q) compromisso de vínculo empregatício de, no mínimo, um Diretor-Geral; um Diretor de Ensino e dois Instrutores de Trânsito, com apresentação de “curriculum vitae”.
r) A documentação apresentada intempestivamente ou de forma incompleta ensejará na desclassificação do interessado e, no consequente arquivamento do processo.
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, em Belo Horizonte,27/03/2013.
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