Novo impasse sobre lei dos caminhoneiros pode parar setor de transportes
MPT e sindicalistas pedem revogação de norma que adia fiscalização de descanso de caminhoneiros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) divulgaram na última sexta-feira uma carta na qual defendem a "revogação imediata" da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu por até seis meses o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros. Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 417 do Contran prevê que, em até 180 dias, os ministérios do Trabalho e dos Transportes definam uma lista das rodovias federais com pontos de parada que preencham as condições sanitárias e de conforto exigidas por lei. O conselho estuda a aplicação de multas nas estradas que oferecerem infraestrutura adequada ao motorista. O MPT e a confederação repudiam a resolução do Contran, considerando o documento ilegal e arbitrariamente, ferindo a Lei nº 12.619/2012, que regulamenta exercício da profissão de motorista de cargas e transporte. Os dirigentes da CNTTT têm uma reunião marcada para amanhã, em Brasília, para discutir o assunto com a confederação patronal e com o MPT. Caso o Contran não reveja atrás, os confederados ameaçam entrar em greve em outubro para que a lei seja cumprida. Conforme a nova legislação, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro. A resolução do Contran não afeta a fiscalização do cumprimento dos dispositivos alterados na legislação trabalhista. No final de julho, caminhoneiros fecharam estradas em diversas regiões do país, em protesto contra a nova lei. Na ocasião, a CNTTT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), denunciaram a ocorrência de greve patronal.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) divulgaram na última sexta-feira uma carta na qual defendem a "revogação imediata" da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu por até seis meses o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros. Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 417 do Contran prevê que, em até 180 dias, os ministérios do Trabalho e dos Transportes definam uma lista das rodovias federais com pontos de parada que preencham as condições sanitárias e de conforto exigidas por lei. O conselho estuda a aplicação de multas nas estradas que oferecerem infraestrutura adequada ao motorista. O MPT e a confederação repudiam a resolução do Contran, considerando o documento ilegal e arbitrariamente, ferindo a Lei nº 12.619/2012, que regulamenta exercício da profissão de motorista de cargas e transporte. Os dirigentes da CNTTT têm uma reunião marcada para amanhã, em Brasília, para discutir o assunto com a confederação patronal e com o MPT. Caso o Contran não reveja atrás, os confederados ameaçam entrar em greve em outubro para que a lei seja cumprida. Conforme a nova legislação, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro. A resolução do Contran não afeta a fiscalização do cumprimento dos dispositivos alterados na legislação trabalhista. No final de julho, caminhoneiros fecharam estradas em diversas regiões do país, em protesto contra a nova lei. Na ocasião, a CNTTT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), denunciaram a ocorrência de greve patronal.
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