Motoboys devem se adequar às novas normas até sábado
Profissionais que fazem entregas prometem ir à Câmara Municipal para protestar
Curso de qualificação, emplacamento vermelho, colete e capacete com faixas refletivas, proteção para motor e pernas e antena corta-pipa. Estas são algumas das adequações que os profissionais de mototáxi, motofrete e delivery devem fazer se não quiserem ser multados em, no mínimo, R$191,54 a partir de sábado. Porém, aqueles que não conseguiram providenciá-las a tempo temem as consequências. "As vagas para o curso são só para setembro. Não há coletes à venda na cidade. Precisamos de um tempo maior de adequação", ressaltou Carlos Rogério Noronha, 36 anos, dono de um restaurante que faz entregas na Vila Jardini, zona oeste de Sorocaba.
As mudanças acontecem a partir do dia 4 de agosto, pois a profissão de mototáxi e motofrete terá nova regulamentação. Os profissionais deverão atender às determinações estabelecidas pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que chega para fazer valer a lei federal 12.009/2099. As novas regras estipulam, ainda, que tenham no mínimo 21 anos e carteira de habilitação na categoria A, com validade de pelo menos dois anos, veda os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis - com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral - além de disciplinar que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.
Protesto
Segundo Carlos Noronha, na manhã de hoje um grupo de profissionais de mototáxi, motofrete e delivery que atua na cidade estará na Câmara Municipal, acompanhando a sessão ordinária, para reivindicar o aumento no prazo de adequação para 180 dias. "Tivemos a informação de que no sábado a Polícia Militar (PM) fará uma operação de fiscalização, com risco de apreensão da moto. Eu dependo dos motoboys para as entregas. Se eles pararem, eu também paro", explicou o empresário. Para ele, o melhor seria a exclusão da categoria. "Na lei federal diz que os poderes públicos estaduais e municipais podem intervir, adequando a lei à realidade da cidade. Queremos que a Urbes faça alguma coisa. Se na sessão de amanhã (hoje) nada for resolvido, faremos um protesto sexta-feira na avenida Dom Aguirre", salientou.
Carlos Noronha explicou que a adequação dos motoboys pode inviabilizar o trabalho de muitas empresas. Segundo ele, se o carregamento da comida for nos baús (como manda a lei), o marmitex estourará. Diz ainda que as motos utilizadas para fazer as entregas são dos próprios condutores e o emplacamento vermelho impossibilitaria sua utilização após o expediente. "Fizemos uma mobilização também nas redes sociais. Queremos reunir toda a categoria para mostrar que estamos descontentes. Não somos contra a regularização da profissão. Só precisamos de um prazo maior".
Questionada se atenderá às reivindicações dos motociclistas, a Urbes - Trânsito e Transportes argumentou que a primeira regulamentação destes profissionais, bem como os requisitos necessários para realizar a atividade - como utilização de baú, capacete com dispositivo refletivos, veículo registrado na espécie carga e categoria aluguel dentre outros, foi estipulada em 2007, através da Resolução nº 219/2007 do Contran - antes mesmo da lei federal que regulamenta a profissão e da resolução que apoia a mesma. Segundo a Urbes, a fiscalização do cumprimento destas regras passaria a ser realizada em 2011, mas diante dos argumentos apresentados pelos profissionais, o Contran estendeu o prazo para 4 de agosto deste ano. Diante destes fatos, o órgão defende que o governo do Estado disponibilizou, desde o início de 2012, cursos de formação para os motofretistas junto ao Sest/Senat, sendo as demais adequações de interesse do profissional.
"Entendemos houve tempo hábil para o profissional se adequar às regras, sendo que em Sorocaba já há motofretistas em conformidade com as regras emanadas pela União, o que lhes faculta transitar e transportar cargas em todo o território nacional", afirma, em nota. Em relação à legislação municipal sobre o tema, a Urbes diz que a mesma passará a vigorar em 6 de setembro próximo, mas não inovará em nada as exigências previstas pelo Contran. De acordo com o órgão, a mesma tem por objetivo organizar administrativamente a prestação dos serviços, como separar em categorias os prestadores. (Supervisão: Regina Helena Santos)
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