segunda-feira, 27 de outubro de 2014

PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)

Descrição

O condutor habilitado no Estado de Minas Gerais que deseja dirigir em outro país poderá solicitar ao Detran/MG a emissão Documento Internacional para Dirigir (PID).
Para solicitar emissão ou reemissão da PID verifique a validade da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estando válida, preencha o formulário eletrônico abaixo. Após preencher o formulário abaixo será gerada o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento na rede bancária credenciada.
Não existe reemissão de segunda via da PID, somente uma nova emissão do documento.
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) será aceita somente nos paises que fazem parte das convenções ou acordos internacionais.
Conheça os procedimentos para requerer a PID:
  • O interessado em obter a PID deverá preencher o formulário eletrônico no link abaixo, sendo todo o processo eletrônico. 
  • O condutor habilitado em Minas Gerais deverá efetuar o pagamento da taxa de segurança pública da Permissão Internacional para Dirigir (PID),na rede bancária credenciada. (Os bancos credenciados são: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Caixa Ecônomica Federal e Lotéricas).
  • O simples pagamento da taxa será considerado como requerimento para a emissão.
  • Como pré-requisito, exige-se que o solicitante seja habilitado e possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto.
  • Se o condutor ainda possuir a CNH sem foto, ele deverá renovar o documento, pois o Detran/MG não emite a PID para carteiras sem foto.
  • O Detran/MG enviará a PID para o endereço do condutor, conforme registrado no sistema do órgão.
  • A PID tem validade de acordo com a validade do documento de habilitação.

Países com Acordos com o Brasil
Tabela de Países com Acordo com o Brasil:
Atualizada em 12/03/2010

NOME DO PAÍSNOME OFICIAL
INDICADOR DE RECONHECIMENTO
África do SulRepública da África do Sul V
AlbâniaRepública da AlbâniaV
AlemanhaRepública Federal da AlemanhaV
AngolaRepública da AngolaR
ArgéliaRepública Argelina Democrática e PopularR
ArgentinaRepública ArgentinaV
AustráliaComunidade da AustráliaR
ÁustriaRepública da ÁustriaV
AzerbaidjãoRepública do AzerbaidjãoV
BahamasComunidade das BahamasV
Barém ou Bareine ou BaireinReino do Barém ou Bareine ou BaireinV
BélgicaReino da BélgicaV
Bielo-Rússia (Belarus)República da Bielo-RússiaV
BolíviaEstado Plurinacional da BolíviaV
Bósnia-HerzegóvinaRepública Socialista da Bósnia-HerzergóvinaV
BulgáriaRepública da BulgáriaV
Cabo VerdeRepública de Cabo VerdeR
CanadáCanadáR
CazaquistãoRepública do CazaquistãoV
ChileRepública do ChileV
CingapuraRepública da CingapuraV
ColômbiaRepública da ColômbiaR
CongoRepública do CongoV
Coréia do SulRepública da CoréiaR
Costa do MarfimRepública da Costa do MarfimV
Costa RicaRepública da Costa RicaR
CroáciaRepública da CroáciaV
CubaRepública de CubaV
DinamarcaReino da DinarmarcaV
El SalvadorRepública de El SalvadorR
EquadorRepública do EquadorR
Escócia(Reino Unido)R
EslovêniaRepública da EslovêniaV
EspanhaReino de EspanhaR
Estados UnidosEstados Unidos da AméricaR
EstôniaRepública da EstôniaV
FilipinasRepública das FilipinasV
FinlândiaRepública da FinlândiaV
FrançaRepública FrancesaV
GabãoRepública GabonesaR
GanaRepública do GanaR
GeórgiaRepública da GeórgiaV
Grã-Bretanha(Reino Unido)V
GréciaRepública HelênicaR
GuatemalaRepública da GuatelamaR
GuianaRepública Cooperativista da GuianaV
Guiné-BissauRepública da Guiné-BissauR
HaitiRepública do HaitiR
HolandaReino dos Países BaixosR
HondurasRepública das HondurasR
HungriaRepública da HungriaV
IndonésiaRepública da IndonésiaR
Inglaterra(Reino Unido)V
Irã ou IrãoRepública Islâmica do IrãV
Irlanda do Norte(Reino Unido)R
IsraelEstado de IsraelV
ItáliaRepública ItalianaV
Kuaite ou KuwaitEstado do KuaiteV
LetôniaRepública da LetôniaV
LíbiaJamahirya Árabe Popular Socialista da LíbiaR
LituâniaRepública da LituâniaV
LuxemburgoGrão-Ducado do LuxemburgoV
MacedôniaRepública da MacedôniaV
MarrocosReino de MarrocosV
MéxicoEstados Unidos MexicanosR
Moldávia (Moldova)República da MoldáviaV
MônacoPrincipado de MônacoV
MongóliaRepública Popular da MongóliaV
Montenegro(Parte da Iugoslávia)V
NamíbiaRepública da NamíbiaR
NicaráguaRepública da NicaráguaR
NígerRepública do NígerV
NoruegaReino da NoruegaV
Nova ZelândiaNova ZelândiaR
País de Gales(Reino Unido)R
PanamáRepública do PanamáR
PaquistãoRepública Islãmica do PaquistãoV
ParaguaiRepública do ParaguaiO
PeruRepública do PeruV
PolôniaRepública da PolôniaV
Porto RicoEstado Livre associado aos EUAR
PortugalRepública PortuguesaR
Reino UnidoReino U. da Grã Bretanha e Irlanda do NorteR
República Centro AfricanaRepública Centro AfricanaV
República DominicanaRepública DominicanaR
República Eslovaca(República Semi-Autônoma da Tchecoslováquia)V
República Tcheca(República Semi-Autônoma da Tchecoslováquia)V
RomêniaRepública Socialista da RomêniaV
RússiaFederação RussaV
San MarinoSereníssima República de San MarinoV
São Tomé e PríncipeRepública Democrática de São Tomé e PríncipeR
Seicheles (Seychelles)República dos SeichelesV
SenegalRepública do SenegalV
SérviaRepública da SérviaV
SuéciaReino da SuéciaV
SuíçaConferederação HelvéticaV
TadjiquistãoRepública do TadjiquistãoV
TunísiaRepública TunisinaV
Turcomenistão (Turcomênia)República TurcomênicaV
UcrâniaRepública da UcrâniaV
UruguaiRepública Oriental do UruguaiO
UzbequistãoRepública do UzbequistãoV
VenezuelaRepública Bolivariana da VenezuelaR
ZimbábueRepública do ZimbábueV

Legenda:
O - Outros Tratados, Acordos ou Convenções;
V - Tratado de Viena;
R - Princípio de Reciprocidade.

Fonte:https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/habilitacao-internacional/permissao-internacional-para-dirigir-pid

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