CCJ analisa projeto que obriga profissional de autoescola a fazer curso de reciclagem
Publicado em 11 de julho de 2013 por admin
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania analisa proposta (PL 2911/11) que obriga todos os profissionais das áreas de formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de motoristas a participar de curso de atualização em trânsito a cada cinco anos, no mínimo. Estão incluídos nessa obrigação diretores, instrutores e examinadores de autoescolas.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes. O relator na comissão, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, destaca a relevância da proposta.

“Dizem, num debate que nós tivemos com as autoescolas, dizem o seguinte: ah, mas quando o aluno chega lá, chega com uma formação, com uma personalidade, com tudo o mais, mas você é mais uma semente de plantar conscientização no trânsito. Você é mais uma semente para dizer. Primeiro contato em parte que ele vai ter com o trânsito. Então, você é um agente de responsabilidade. Por isso, a necessidade de você fazer permanentemente uma atualização para que o trânsito, que é o nosso desejo, se torne mais humano e mais responsável’.”

A proposta delega ao Contran, Conselho Nacional de Trânsito, a responsabilidade para estabelecer o conteúdo, a carga horária e a periodicidade do curso. Hugo Leal acha que a autoescola melhor qualificada terá maiores chances no mercado.

“Quem arca com esses custos de atualização são os centros de formação de condutores, que já o fazem. Alguns por mérito, alguns por iniciativa própria. Com um marco legal, aí todos terão que se adaptar a essa realidade. E aí a gente vai ver efetivamente quem pode fazer a diferença no mercado. E é a lei do mercado que vai definir quem é o melhor. A gente não quer interferir na questão da disputa no mercado, mas nós queremos qualificar quem está apresentando o serviço no mercado.”

David Duarte, especialista em trânsito e professor da Universidade de Brasília, aprova a iniciativa.

“Uma das razões dessa grande acidentalidade no Brasil é a formação deficiente desses professores, instrutores de trânsito. No Brasil hoje, nós temos quase 50 mil pessoas que morrem todos os anos. Nós temos muitos feridos, cerca de 800 mil pessoas ficam feridas todos os anos. Isso tem um custo enorme para a saúde pública, um impacto muito grande na vida das famílias. Então uma formação continuada, uma reciclagem desses instrutores é sempre desejada e bem-vinda.”
http://autotran.com.br/autotran/?p=1270