Projeto obriga motociclista a usar número da placa no capacete
Tramita na Câmara um projeto que obriga o motociclista, e seu carona, a usar o número da placa gravada no capacete.
O Projeto de Lei 3515/12, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), diz que as informações deverão ser gravadas na parte traseira central dos capacetes. Ainda segundo a proposta, a inscrição da placa deverá obedecer às seguintes determinações: fundo azul e caracteres brancos, espaçamento entre um caractere e outro, fonte Mandatory, largura de 140 milímetros e altura de 100 milímetros, altura do corpo dos caracteres de 25 milímetros, borda na mesma cor dos caracteres, com espessura de 3 milímetros e película reflexiva resistente às intempéries.
Se o projeto for aprovado, desobedecê-lo será considerado infração gravíssima. Com isso, o condutor poderá receber sete pontos na carteira e pagar multa triplicada no valor de R$ 574,62.
O autor justifica o projeto alegando que um dos objetivos da medida é proteger os proprietários de motos de roubo. Para ele, os ladrões serão inibidos por não possuírem o capacete com as especificações técnicas determinadas.
Outro benefício da proposta, conforme o deputado Danrlei de Deus, será a facilidade para visualizar e identificar os veículos nos casos de acidente de trânsito.
O projeto tramita em conjunto com o PL 5651/09 e outras quatro proposições, que já foram aprovadas na Comissão de Viação e Transporte. Agora seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e em regime de prioridade.
Sinceramente, acredito que antes disso, temos muitas outras regras que devem ser levadas em consideração para melhorar a segurança do motociclista. Identificar os motociclistas ajuda, mas antes disso, temos que supri-los de outras necessidades básicas, como uma formação decente (ou seja, aprimorar as regras para a primeira habilitação de motociclistas), normas específicas para a circulação e conduta destes usuários nas ruas e pensar em alternativas como pistas exclusivas para motocicletas em grandes cidades.
Acredito que muito ainda deve ser feito para melhorarmos a segurança no trânsito, mas o mais importante é deixar claro ao motociclista que as mudanças são a favor deles, uma medida como esta, me parece a princípio, muito impopular e desagradaria a maioria dos usuários de moto. Vocês concordam?
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